Fiscal

Edição: Fev 2025
Nº Páginas: 1336

Sinopse:
Com a publicação do Orçamento do Estado para 2025 (Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro), foram diversas as alterações produzidas à legislação tributária, o que implicava, por si só, a disponibilização desta 46.ª edição do livro Fiscal, Edição Profissional, devidamente atualizada.Porém, foram muitas outras as alterações legais que afetaram a obra desde a edição anterior, tendo todas sido contempladas nesta nova edição, a saber:Lei n.º 31/2024, de 28 de junho – introduziu alterações aos Códigos do IRS e do IS e ao EBF;Decreto-Lei n.º 48-A/2024, de 25 de julho – introduziu alterações ao CIMT e ao Código do IS (inclui Declaração de Retificação n.º 32/2024/1, de 21 de agosto);Leis n.os 32/2024, 33/2024, 34/2024 e 36/2024, todas de 7 de agosto – introduziram alterações ao Código do IRS;Lei n.º 38/2024, também de 7 de agosto – introduziu alterações ao Código do IVA;Decreto-Lei n.º 57/2024, de 10 de setembro – introduziu alterações aos Código do IRS e ao CIMI;Portaria n.º 288/2024/1, de 7 de novembro – procedeu à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2024;Lei n.º 42/2024, de 14 de novembro – introduziu uma alteração ao Código do IRS;Decreto-Lei n.º 91/2024, de 22 de novembro – introduziu alterações ao CPPT.Para além da legislação referida, foram incluídas na obra as novas tabelas de retenção de IRS, para vigorarem no continente durante o ano de 2025, aprovadas pelo Despacho n.º 236-A/2025, de 6 de janeiro (2.ª série). Deste modo, esperamos que esta nova edição do Fiscal, Edição Profissional continue a merecer a sua preferência e confiança, as quais têm contribuído, ao longo dos anos, para que a obra constitua a principal referência no mercado português ao nível de coletâneas tributárias.~~~~ INCLUI~~~~ Conjunto de marcadores de página autocolantes~~~~ Atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte~~~~ Espaço em página para anotações~~~~ Artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos~~~~ Índices sistemático e remissivo~~~~ Papel superleveConteúdos completos da 46.ª edição:CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA (Artigos selecionados)LEI GERAL TRIBUTÁRIADECRETO-LEI N.º 442-A/88, DE 30 DE NOVEMBRO (Aprova o Código do IRS)DECRETO-LEI N.º 198/2001, DE 3 DE JULHO (Revisão do Código do IRS)LEI N.º 82-E/2014, DE 31 DE DEZEMBRO (Reforma da tributação das pessoas singulares, orientada para a família, para a simplificação e para a mobilidade social)CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARESPORTARIA N.º 1011/2001, DE 21 DE AGOSTO (Tabela de atividades do artigo 151.º do CIRS)DESPACHO N.º 236-A/2025, DE 6 DE JANEIRO (2.ª SÉRIE) (Aprova as tabelas de retenção de IRS, para vigorarem em 2025)TABELAS DE RETENÇÃO NA FONTE PARA O CONTINENTE – 2025DECRETO-LEI N.º 442-B/88, DE 30 DE NOVEMBRO (Aprova o Código do IRC)DECRETO-LEI N.º 198/2001, DE 3 DE JULHO (Revisão do Código do IRC)LEI N.º 2/2014, DE 16 DE JANEIRO (Reforma da tributação das sociedades)CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLETIVASREGIME DO INCENTIVO FISCAL À RECUPERAÇÃOLEI N.º 61/2014, DE 26 DE AGOSTO (Regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos)DECRETO REGULAMENTAR N.º 25/2009, DE 14 DE SETEMBRO (Amortizações)PORTARIA N.º 268/2021, DE 26 DE NOVEMBRO (Preços de transferência)DECRETO-LEI N.º 394-B/84, DE 26 DE DEZEMBRO (Aprova o Código do IVA)CÓDIGO DO IVAREGIMES ESPECIAIS DO IVA APLICÁVEIS AOS SUJEITOS PASSIVOS QUE PRESTEM SERVIÇOS A PESSOAS QUE NÃO SEJAM SUJEITOS PASSIVOS, EFETUEM VENDAS À DISTÂNCIA E DETERMINADAS TRANSMISSÕES INTERNAS DE BENSREGIME DE IVA DE CAIXA (Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2013, de 30 de maio)REGIME DO IVA NAS TRANSAÇÕES INTRACOMUNITÁRIAS (Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 290/92, de 28 de dezembro)DECRETO-LEI N.º 287/2003, DE 12 DE NOVEMBRO (Aprova o CIMI e o CIMT)CÓDIGO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS (CIMI)CÓDIGO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE AS TRANSMISSÕES ONEROSAS DE IMÓVEIS (CIMT)CÓDIGO DO IMPOSTO DO SELO (Aprovado pela Lei n.º 150/99, de 11 de setembro)FISCALIDADE VERDE – REGIME DE TRIBUTAÇÃO DOS SACOS DE PLÁSTICO LEVES (Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro – artigos selecionados)ESTATUTO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS (EBF) (Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho)CÓDIGO FISCAL DO INVESTIMENTO (Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 162/2014, de 31 de outubro)DECRETO-LEI N.º 433/99, DE 26 DE OUTUBRO (Aprova o Código de Procedimento e de Processo Tributário)CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIODECRETO-LEI N.º 10/2011, DE 20 DE JANEIRO (Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária)ESTATUTO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS (Aprovado pela Lei n.º 13/2002, de 19 de fevereiro)REGIME COMPLEMENTAR DO PROCEDIMENTO DE INSPEÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA (Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 413/98, de 31 de dezembro)DECRETO-LEI N.º 6/99, DE 8 DE JANEIRO (Regula o sistema de inspeção tributária por iniciativa do sujeito passivo ou de terceiro)LEI N.º 26/2020, DE 21 DE JULHO (Obrigação de comunicação à AT de mecanismos internos ou transfronteiriços com relevância fiscal)REGIME GERAL DAS INFRAÇÕES TRIBUTÁRIAS (Aprovado pela Lei n.º 15/2001, de 5 de junho)PORTARIA N.º 150/2004, DE 13 DE FEVEREIROORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2011 (Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro – artigo selecionado)ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2017 (Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro – artigo selecionado)ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2019 (Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro – artigo selecionado)ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2021 (Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro – artigo selecionado)ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2023 (Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro – artigos selecionados)ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2024 (Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro – artigos selecionados)CÓDIGO DOS REGIMES CONTRIBUTIVOS DO SISTEMA PREVIDENCIAL DE SEGURANÇA SOCIALDECRETO REGULAMENTAR N.º 1-A/2011, DE 3 DE JANEIRO (Procede à regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social)TABELAS OFICIAIS DAS TAXAS CONTRIBUTIVAS DE SEGURANÇA SOCIALÍNDICES SISTEMÁTICO E REMISSIVO

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