Código Civil

Edição: Fev 2025
Nº Páginas: 660

Sinopse:
As frequentes alterações legais obrigam a uma regular atualização das obras da Coleção Legislação, de modo a disponibilizar coletâneas jurídicas rigorosas e que ofereçam a maior confiança. É por esse motivo que disponibilizamos esta 31.ª edição do livro Código Civil – Edição Profissional, que já contempla as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:Decreto-Lei n.º 48/2024, de 25 de julho – introduziu uma alteração ao Código Civil;Lei n.º 42/2024, de 14 de novembro – introduziu alterações à Lei n.º 16/2001, de 22 de junho, relativa à Liberdade Religiosa.Esperamos, com esta nova edição, poder continuar a contar com a sua preferência e de todos os que necessitam de dispor de uma coletânea de Direito atual e permanentemente atualizada.~~~~ INCLUI~~~~ Conjunto de marcadores de página autocolantes~~~~ Atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte~~~~ Espaço em página para anotações~~~~ Artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos~~~~ Índices sistemático e remissivoConteúdos completos da 31.ª edição:DECRETO-LEI N.º 47 344, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1966 (Aprova o Código Civil)CÓDIGO CIVILCASAMENTO CIVIL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXOLEI N.º 49/2018, DE 14 DE AGOSTO (Regime jurídico do maior acompanhado)LEI N.º 103/2009, DE 11 DE SETEMBRO (Regime jurídico do apadrinhamento civil)DECRETO-LEI N.º 121/2010, DE 27 DE OUTUBRO (Regime jurídico do apadrinhamento civil – Regulamentação)LEI N.º 6/2001, DE 11 DE MAIO (Medidas de proteção das pessoas que vivam em economia comum)LEI N.º 7/2001, DE 11 DE MAIO (Medidas de proteção da união de facto)LEI N.º 16/2001, DE 22 DE JUNHO (Lei da Liberdade Religiosa)LEI N.º 32/2006, DE 26 DE JULHO (Procriação medicamente assistida)DECRETO REGULAMENTAR N.º 6/2016, DE 29 DE DEZEMBRO (Regulamenta a procriação medicamente assistida)LEI N.º 25/2012, DE 16 DE JULHO (Testamento vital)LEI N.º 38/2018, DE 7 DE AGOSTO (Direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa)LEI N.º 6/2006, DE 27 DE FEVEREIRO (Aprova o Novo Regime do Arrendamento Urbano)LEI N.º 31/2012, DE 14 DE AGOSTO (Novo Regime do Arrendamento Urbano – Revisão)LEI N.º 79/2014, DE 19 DE DEZEMBRO (Revisão do Novo Regime Jurídico do Arrendamento Urbano)DECRETO-LEI N.º 1/2020, DE 9 DE JANEIRO (Cria o direito real de habitação duradoura – DHD)DECRETO-LEI N.º 275/93, DE 5 DE AGOSTODECRETO-LEI N.º 180/99, DE 22 DE MAIODECRETO-LEI N.º 22/2002, DE 31 DE JANEIRODECRETO-LEI N.º 37/2011, DE 10 DE MARÇODIREITO REAL DE HABITAÇÃO PERIÓDICADECRETO-LEI N.º 268/94, DE 25 DE OUTUBRO (Regime da Propriedade Horizontal – Normas regulamentares)DECRETO-LEI N.º 269/94, DE 25 DE OUTUBRO (Conta poupança-condomínio)DECRETO-LEI N.º 446/85, DE 25 DE OUTUBRO (Cláusulas contratuais gerais)ÍNDICES SISTEMÁTICO E REMISSIVO

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